CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
O presente documento tem por finalidade definir as cláusulas que regem os contratos de locação de bens firmados entre a LOCVAP Locação de Equipamentos de Limpeza, doravante denominada LOCADOR e seus clientes, denominados LOCATÁRIO e exprimem as condições básicas a serem seguidas nas contratações de tal natureza, fazendo parte integrante dos contratos assinados pelas partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PREÇO
O valor a ser pago pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR pela locação dos equipamentos e acessórios, objeto do contrato, é aquele determinado no documento FATURA firmado entre as partes.
Em caso de acréscimo ou supressão de diárias, será emitido aditivo com base nos valores contratados.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O Contrato é celebrado para vigorar pelo período determinado no documento CONTRATO DE LOCAÇÃO firmado entre as partes.
A não devolução dos equipamentos no prazo estipulado acarretará na continuidade do processo de cobrança do aluguel. Este critério aplica-se também em caso de devolução parcial dos bens.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROPRIEDADE DOS EQUIPAMENTOS
Os equipamentos locados, objeto do Contrato, são de propriedade do LOCADOR, permanecendo nesta condição durante o período contratual.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES DO LOCATÁRIO
O LOCATÁRIO, a partir da entrega e na posse dos equipamentos, assume responsabilidades sobre os mesmos, sendo suas as seguintes obrigações:
a) Restituir ao LOCADOR o valor referente ao custo de itens danificados e/ou objeto de sinistro, verificados como sendo causados por mau uso e/ou negligência por parte do usuário, durante o período de locação;
b) Arcar com todas as despesas relacionadas manutenção de equipamentos e acessórios, que apresentarem danos verificados como sendo causados por mau uso e/ou negligência do usuário, durante o período de locação;
c) Comunicar ao LOCADOR sobre qualquer ato de terceiro que venha perturbar ou restringir a posse;
d) Manter a confidencialidade e guarda dos equipamentos de forma a devolvê-los ao final da locação nas mesmas condições e estado de conservação em que se encontravam quando do início da locação, ressalvados os desgastes naturais; O LOCATÁRIO declara que foi orientado pelo Locador do modo e forma de utilização da máquina e equipamentos objeto da locação, inclusive sobre os cuidados com os produtos químicos que deverão ser utilizados na higienização de estofados, sobre a não ingestão dos produtos, principalmente por crianças e do manuseio sempre realizado utilizando EPI tais como luvas e óculos de proteção.
Os valores para o pagamento pelo LOCATÁRIO referentes à manutenção e à restituição de itens constam no CONTRATO DE LOCAÇÃO.
O prazo para aprovação do orçamento pelo LOCATÁRIO será de 30 (trinta) dias corridos, findo o qual serão apresentados ao LOCADOR as faturas e documentos referentes aos custos apresentados, com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.
CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES DO LOCADOR
O LOCADOR obriga-se a manter os equipamentos, objeto da locação em plena operação, efetuando por sua conta a manutenção corretiva nos casos em que se observar defeitos de fábrica, problemas técnicos usuais e/ou problemas ocasionados por desgaste natural. Devendo ainda reparar o equipamento ou substituí-lo.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Contrato não estabelece vínculo de qualquer natureza nem envolve responsabilidade solidária entre as partes, sujeitando-se apenas aos termos expressamente convencionados.
Se qualquer disposição do Contrato for declarada inválida, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A nulidade de qualquer disposição não caracteriza ou determina a invalidade do Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
O foro de eleição será da respectiva cidade onde foi lavrado o CONTRATO DE LOCAÇÃO para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E para constar, LOCADOR E LOCATÁRIO, obrigando-se por si e sucessores, assinam o CONTRATO DE LOCAÇÃO em duas vias de igual teor e forma.